1. Direitos garantidos pela LGPD
- Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter cópia.
- Correção: atualizar dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
- Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável.
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento.
- Informação sobre entidades com as quais compartilhamos seus dados.
- Revogação do consentimento a qualquer momento.
- Oposição ao tratamento realizado em desacordo com a LGPD.
2. Como exercer seus direitos
Você pode solicitar qualquer um dos direitos acima diretamente pelo painel de configurações da plataforma, na seção "Privacidade e Dados", ou pelo e-mail dpo@financemind.com.br.
3. Exclusão definitiva da conta
A exclusão da conta pode ser solicitada a qualquer momento. Após confirmação, removemos os dados pessoais associados, mantendo apenas o mínimo exigido por obrigações legais (por exemplo, registros fiscais e de auditoria).
4. Exportação dos seus dados
Você pode solicitar a exportação completa dos seus dados em formato legível (JSON ou CSV). O FinanceMind atenderá ao pedido em até 15 dias.
5. Prazo de resposta
Solicitações são respondidas em até 15 dias corridos, podendo ser prorrogadas em casos justificados, com comunicação prévia.
6. Autoridade Nacional
Caso entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos, você pode registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
